A questão é: interoperabilidade SUS – Desafio para a Saúde Suplementar

O que acontecerá com a saúde suplementar caso não consiga acompanhar a interoperabilidade que irá se estabelecer por padrão no SUS?

A interoperabilidade no Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentada pela Portaria nº 2.073/2011 do Ministério da Saúde, está avançando para integrar sistemas de informação em saúde nos âmbitos federal, estadual, municipal e também no setor suplementar, utilizando padrões como TISS, HL7, OpenEHR e SNOMED-CT. Caso a saúde suplementar (planos e operadoras de saúde) não consiga acompanhar esse processo de interoperabilidade, diversos impactos negativos podem ocorrer, com base nas informações disponíveis e na análise do contexto.

Desvantagem Competitiva e Perda de Eficiência:

• A saúde suplementar é um setor altamente competitivo, onde a relutância em compartilhar dados devido a interesses comerciais pode limitar a integração com o SUS e outros sistemas. Sem aderir aos padrões de interoperabilidade, as operadoras podem enfrentar dificuldades em oferecer serviços integrados, resultando em processos menos eficientes, maior carga administrativa e custos elevados devido à falta de automação em faturamento e compartilhamento de dados clínicos.

Impacto na Qualidade do Atendimento:

• A interoperabilidade permite uma visão integrada do histórico do paciente, com acesso a informações de diferentes prestadores (hospitais, clínicas, laboratórios). Se a saúde suplementar não se integrar, os pacientes podem enfrentar repetição de exames, diagnósticos menos precisos e menor segurança, como a falta de alertas sobre alergias ou condições preexistentes. Isso compromete a qualidade do cuidado e pode aumentar riscos à saúde.

Aumento da Pressão sobre o SUS:

• A falta de interoperabilidade pode levar a uma maior dependência do SUS por parte dos beneficiários de planos de saúde, especialmente quando as operadoras se recusam a cobrir procedimentos que caem na rede pública. Isso sobrecarrega o SUS, que já enfrenta desafios de financiamento e infraestrutura, aprofundando desigualdades no acesso à saúde.

Dificuldades Regulatórias e Legais:

• A Portaria nº 2.073/2011 inclui o setor suplementar nas normas de interoperabilidade. A não conformidade pode resultar em sanções regulatórias pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou dificuldades em cumprir exigências legais, como a integração com o Cartão Nacional de Saúde. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige transparência e segurança no uso de dados, e sistemas não interoperáveis podem enfrentar problemas de compliance.

Perda de Confiança do Consumidor:

• Com o avanço da interoperabilidade no SUS, os pacientes terão acesso a prontuários eletrônicos (PEP/PEC) unificados e maior controle sobre seus dados. Se a saúde suplementar não oferecer essa integração, os consumidores podem perceber os planos como menos eficientes ou modernos, levando a uma perda de mercado, especialmente em um contexto onde a judicialização contra operadoras já cresceu mais de 50% entre 2020 e 2023.

Limitações em Estratégias de Saúde Populacional:

• A interoperabilidade no SUS facilita o mapeamento de riscos, como doenças infectocontagiosas, e a implementação de políticas preventivas. Sem integração, a saúde suplementar pode ficar à margem dessas estratégias, perdendo oportunidades de melhorar a gestão de saúde e reduzir custos com prevenção.

Cenário Futuro:
Se a saúde suplementar não se adaptar, pode enfrentar uma crise de relevância, com aumento de custos operacionais, insatisfação dos usuários e maior pressão regulatória. Por outro lado, a adesão à interoperabilidade pode trazer benefícios como redução de custos, maior eficiência administrativa e melhoria na qualidade do atendimento, alinhando-se aos princípios de integralidade e universalidade do SUS.

Recomendações:

• Investir em sistemas de gestão compatíveis com os padrões do SUS (TISS, HL7, etc.).
• Capacitar equipes para lidar com tecnologias interoperáveis.
• Estabelecer parcerias com o SUS para integração de dados, respeitando a LGPD.
• Acompanhar as atualizações do Catálogo de Padrões de Interoperabilidade de Informações de Sistemas de Saúde (CPIISS).

A incapacidade de acompanhar a interoperabilidade pode isolar a saúde suplementar, comprometendo sua sustentabilidade e a qualidade do serviço prestado.